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10 de mai. de 20231 min de leitura
Taxa de decoração. Construtora condenada!
3ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma construtora e uma incorporadora à devolução dos valores pagos por condôminos a...


10 de mai. de 20232 min de leitura
ECD 2023!
ECD: prazo é mantido mesmo após pedido de prorrogação. Entidades contábeis tinham solicitado a prorrogação da ECD devido a alta demanda...


10 de mai. de 20233 min de leitura
Programa paulistano de transação tributária!
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de transação...


10 de mai. de 20231 min de leitura
DASN SIMEI!
A DASN SIMEI deve ser feita anualmente, a partir dos seus faturamentos do ano anterior. Em 2023, você vai declarar os faturamentos de...


10 de mai. de 20231 min de leitura
Ação de despejo. Saiba mais!
O artigo 5º, da Lei de Locação de Imóveis, define que quando o locador pretende reaver o imóvel de forma forçada, é preciso ingressar com...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Lei do Inquilinato (Lei 8245/91)
Criada nos anos 90, serve para regulamentar os aluguéis de imóveis, trazendo direitos e obrigações ao locador e ao locatário. A Lei nº...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Recebe aluguéis? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2023.
Para declarar rendimentos de aluguel e de outras fontes no Imposto de Renda 2023, é necessário preencher o campo específico da...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Como declarar o meu imóvel no Imposto de renda 2023?
Para declarar imóveis no Imposto de Renda 2023, é importante informar todos os dados do imóvel, como endereço, registro no cartório, data...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Benfeitorias em imóvel alugado. Entenda!
Segundo a Lei nº 8.245 (Lei de Locação de Imóvel), as benfeitorias são atos que visam preservar o patrimônio alugado e podem ser feitas...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Contrato de Locação Imobiliária. Saiba mais!
Primeiramente, é preciso compreender que o contrato de locação ditará todas as regras da relação do locador com o locatário. Por causa...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Imposto de Renda 2023. Restituição!
Uma vantagem oferecida pela Receita Federal é a restituição do Imposto de Renda 2023. Quando o cidadão recebe de volta o valor que ele...


28 de abr. de 20231 min de leitura
Imposto de Renda 2023. Devo declarar?
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no...


24 de mar. de 20231 min de leitura
Novo acordo consensual de partilha de bens?
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A...


24 de mar. de 20232 min de leitura
Greve nos transportes, meu empregado pode faltar ao trabalho?
O que prevê a lei em casos de faltas? Descontos salariais e disponibilização de transporte em situações de greve. Nesta quinta (23) e...


24 de mar. de 20232 min de leitura
Restituição do IR. Consulta a lote residual abre hoje!
São contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a...


24 de mar. de 20231 min de leitura
Vale-refeição dura apenas 11 dias!?
No ano passado, crédito durava cerca de 13 dias. Uma pesquisa realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos revela que o saldo do...


24 de mar. de 20231 min de leitura
Crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic! Saiba mais.
PLP 20/23 está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que o Orçamento da União arcará com a diferença entre os encargos dos...


24 de mar. de 20234 min de leitura
Declaração Fiscal Digital, entenda!
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte. A Comissão de Assuntos Econômicos...
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