Taxa de decoração. Construtora condenada!
3ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma construtora e uma incorporadora à devolução dos valores pagos por condôminos a...
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10 de mai. de 20232 min
ECD 2023!
ECD: prazo é mantido mesmo após pedido de prorrogação. Entidades contábeis tinham solicitado a prorrogação da ECD devido a alta demanda...
10 de mai. de 20233 min
Programa paulistano de transação tributária!
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de transação...
10 de mai. de 20231 min
DASN SIMEI!
A DASN SIMEI deve ser feita anualmente, a partir dos seus faturamentos do ano anterior. Em 2023, você vai declarar os faturamentos de...
10 de mai. de 20231 min
Ação de despejo. Saiba mais!
O artigo 5º, da Lei de Locação de Imóveis, define que quando o locador pretende reaver o imóvel de forma forçada, é preciso ingressar com...
28 de abr. de 20231 min
Lei do Inquilinato (Lei 8245/91)
Criada nos anos 90, serve para regulamentar os aluguéis de imóveis, trazendo direitos e obrigações ao locador e ao locatário. A Lei nº...
28 de abr. de 20231 min
Recebe aluguéis? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2023.
Para declarar rendimentos de aluguel e de outras fontes no Imposto de Renda 2023, é necessário preencher o campo específico da...
28 de abr. de 20231 min
Como declarar o meu imóvel no Imposto de renda 2023?
Para declarar imóveis no Imposto de Renda 2023, é importante informar todos os dados do imóvel, como endereço, registro no cartório, data...
28 de abr. de 20231 min
Benfeitorias em imóvel alugado. Entenda!
Segundo a Lei nº 8.245 (Lei de Locação de Imóvel), as benfeitorias são atos que visam preservar o patrimônio alugado e podem ser feitas...
28 de abr. de 20231 min
Contrato de Locação Imobiliária. Saiba mais!
Primeiramente, é preciso compreender que o contrato de locação ditará todas as regras da relação do locador com o locatário. Por causa...
28 de abr. de 20231 min
Imposto de Renda 2023. Restituição!
Uma vantagem oferecida pela Receita Federal é a restituição do Imposto de Renda 2023. Quando o cidadão recebe de volta o valor que ele...
28 de abr. de 20231 min
Imposto de Renda 2023. Devo declarar?
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no...
24 de mar. de 20231 min
Novo acordo consensual de partilha de bens?
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A...
24 de mar. de 20232 min
Greve nos transportes, meu empregado pode faltar ao trabalho?
O que prevê a lei em casos de faltas? Descontos salariais e disponibilização de transporte em situações de greve. Nesta quinta (23) e...
24 de mar. de 20232 min
Restituição do IR. Consulta a lote residual abre hoje!
São contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a...
24 de mar. de 20231 min
Vale-refeição dura apenas 11 dias!?
No ano passado, crédito durava cerca de 13 dias. Uma pesquisa realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos revela que o saldo do...
24 de mar. de 20231 min
Crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic! Saiba mais.
PLP 20/23 está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que o Orçamento da União arcará com a diferença entre os encargos dos...
24 de mar. de 20234 min
Declaração Fiscal Digital, entenda!
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte. A Comissão de Assuntos Econômicos...
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